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Título:
LEI Nº 12.784 06/01/1999 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre o acesso do publico nas dependencias dos viveiros da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 07/01/1999 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 807/1997 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Goulart
Regulamentação:
Decreto nº 37.955/1999 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:
Acesso - Area de lazer - Publico - Visitaçao - Viveiro Municipal
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